Monitoramento de violações de direitos humanos e o problema da seleção de direitos: reflexões sobre limites da teoria de direitos humanos

Mariana Possas, Denise Carvalho, Roberta Astolfi, Silvana Monteiro

Resumo


Este artigo parte da experiência concreta de monitoramento de direitoshumanos, com a elaboração do 5o Relatório Nacional de Direitos Humanosdo NEV/USP e do problema que daí surgiu, da seleção de direitos. Recorrendoà teoria de direitos humanos, constatou-se que ela não fornece instrumentosteóricos suficientes para o pesquisador ou para o ativista em direitos humanosresolverem esse problema. A distinção clássica entre direitos civis e políticos/ sociais, econômicos e culturais e o princípio da indivisibilidade dos direitoshumanos foram utilizados em um exercício de análise sociológica, em que seprocurou apontar os limites e os pontos cegos daquelas ideias enquanto categoriasanalíticas.

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