O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão

Adriano de Freixo, Carlos Henrique Aguiar Serra, Dulcinéa de Medeiros

Resumo


Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito noBrasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjunturaatual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma culturado extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha soba ótica do inimigo.

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