O empreendedorismo como discurso justificador do trabalho informal e precário

Entrepreneurship as a discourse justifying informal and precarious work

Autores

Resumo

Neste artigo discutimos como a ideologia empreendedora se “normaliza” como parte da racionalidade neoliberal. Essa normalização ocorre em associação com a positivação das ideias de “flexibilidade”, “empregabilidade”, “autonomia”, “modernidade” das relações de trabalho, impregnando, mesmo que com ênfases diferenciadas, os discursos empresarial, governamental e, mesmo, sindical.  O empreendedorismo como ideologia tem a função básica de tornar as condições de assalariado e trabalhador autônomo adequadas aos desígnios do capital. Se assalariado, no setor privado ou mesmo no público, o ethos empreendedor é fundamental para se garantir a empregabilidade, ao se tornar disponível, dedicado, inovador, criativo, flexível. Ser autônomo, microempreendedor, pessoa jurídica, prestador de serviço por aplicativo ou outra forma que permita às empresas contratá-los como empresa, com as relações comerciais substituindo as trabalhistas, sobre seus ombros pesa toda a responsabilidade por sua reprodução social e de suas famílias. Em tempos de crise econômica associada ao desmonte do sistema de proteção social que foi construído no país, os trabalhadores são deixados à sua própria sorte, ao mesmo tempo em que lhe é oferecido o discurso justificador do empreendedorismo. Recorremos a Schumpeter para reconstituir os fundamentos conceituais da ideia de “empreendedor”, de modo a melhor situar os sentidos do novo discurso empreendedor. Buscamos situar o contexto e os caminhos da emergência desse discurso no Brasil, ressaltando seu caráter ideológico, que visa legitimar os processos de informalização e precarização das relações de trabalho. Em seguida, analisamos a operação que resulta da ressignificação da informalidade e sua positivação na perspectiva do capitalismo flexível. Focamos, ao final, em dois caminhos recentes de disseminação, no Brasil, da informalidade justificada como empreendedorismo: a via da expansão de um novo padrão de relações de trabalho trazido, por exemplo, com a “indústria criativa” e a “uberização” e a via da consolidação de um novo padrão de regulação das relações de trabalho, expressa sobretudo pela reforma trabalhista de 2017.

Biografia do Autor

Jacob Carlos Lima, Universidade Federal de São Carlos

Doutor em Sociologia pela USP(1992), com pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology , EUA, 2000/2001. Professor Titular do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos. Pesquisador do CNPq. Pesquisa nas áreas de  Sociologia do Trabalho, Sociologia Econômica e  Sociologia no Brasil.

Roberto Veras de Oliveira, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Sociologia pela USP (2002). Realizou o pós-doutorado entre 2015 e 2016 no UCLA Institute for Research on Labor and Employment (EUA). Professor Associado da UFPB, Departamento de Ciências Sociais e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (mestrado e doutorado). Atua na Sociologia do Trabalho, Sociologia Política e Sociologia Econômica. Bolsista de produtividade do CNPq, membro do Comitê de Assessoramento de Ciências Sociais - CA/CS do CNPq (2020-2023) e integrante da coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista - REMIR TRABALHO.

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Publicado

2022-04-26